Orientações topo da Laércio Benko Lopes



O Estatuto do Idoso, por sua própria vez, em seu art. 12, estabelece qual "a obrigação alimentar é solidária, será facultado este idoso optar entre ESTES prestadores". Dessa maneira, há 1 conflito entre este estabelecido no Estatuto do Idoso e este Código Civil. A respeito disso, Maria Berenice Dias aponta: Apesar de ter origem na solidariedade familiar (1.

186) consagrador da teoria subjetiva na Parcela Geral do novo Lei, a regra geral continuará a ser a da responsabilidade subjetiva em qual a análise do comportamento culposo ou doloso do agente é fundamental.

Para haver o estrago indenizável é necessária a conjugação dos requisitos a seguir: a) a violação do um interesse jurídico (patrimonial ou extrapatrimonial); b) certeza do dano; c) subsistência do estrago(12).

3 - Com relação ao idoso, se o parente qual deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os do grau imediato; a ser varias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporçãeste dos respectivos recursos e intentada proceder contra uma delas, as demais podem ser chamadas a incorporar a lide(31).

Nelson Nery Junior é um dos partidários da teoria do risco integral. Segundo o autor, "ainda de que a indústria possua tomado Lindas as precauções para evitar acidentes danosos ao meio ambiente, se, por exemplo, explode um reator controlador da emissãeste de agentes químicos poluidores (caso fortuito), subsiste este dever do indenizar.

A responsabilidade extracontratual é a violaçãeste a uma norma legal, isto é, a lesãeste a um direito, isento que entre este ofensor e a vítima exista uma relação jurídica antes estabelecida(17).

Os primeiros estudos qual tratam da responsabilidade social tiveram início nos Estados Unidos, na dé especialmentecada por 50, e na Europa, nos anos 60. As primeiras manifestações A cerca de este nosso tema surgiram em1906, porfoim essas nãeste receberam apoio, pois foram consideradas por cunho socialista, e foi somente em 1953, nos Estados link do site Unidos, qual este tema recebeu atenção e ganhou espaçeste.

Já o dano moral compreende a lesão aos direitos da personalidade. Por pacto utilizando Sérgio Cavalieri Filho, "Os bens de que integram a personalidade constituem valores distintos Destes bens de que integram ESTES bens patrimoniais, cuja agressãeste resulta no que se convencionou mostrar por dano moral"(15).

Este abandono afetivo Destes filhos gera este dever por indenizar e essa indenização possui 1 feição punitivo, compensatório e pedagógico. É uma punição ao filho de que deixar por cumprir dever legal e contribui para o surgimento do dano moral.

Utilizando relação à prestação do alimentos aos pais pelos filhos, este TJRS manifestou-se a respeito. Ali, adotou-se este critério da necessidade do reclamante e da eventualidade das reclamadas prestarem alimentos dependendo de seus recursos:

É evidente na jurisprudência, entretanto, que este caso por pagamento do salário sem contraprestaçãeste só se disparará na situaçãeste do comparecimento pelo empregado à empresa, havendo solicitação de retomada do trabalho. Nesse caso, após a cessação do benefício em razão leia o que ele disse do doença – frisa-se de que a situação nãeste vale pelo caso de auxílio acidente em razãeste da estabilidade prevista em lei ao funcionário acidentado – este funcionário deverá retornar ao trabalho em 30 dias.

b) Apoiar a criaçãeste de centros do convivência e desenvolver ações de valorização e socialização da pessoa idosa nas zonas urbanas e rurais.

Em nossa opiniãeste, o jurista português João de Matos Antunes Varela é de O MAIS EFICAZ conceito dessa modalidade do risco. Diz ele que "quem utiliza em seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo regalia possui ESTES seus riscos; numa palavra, quem cria ou manté especialmentem um perigo em proveio próprio, deve você pode tentar isso suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já qual deles colhe o primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

Na responsabilidade extracontratual, por seu turno, nãeste há qualquer relaçãeste jurídica anterior entre o agente qual causou este dano e a sua vítima.

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